O Conselho Municipal de Educação de Planaltina-GO é um colegiado que desempenha as funções: normativa, consultiva, deliberativa, propositiva, fiscalizadora e mobilizadora, jurisdicionando, atualmente, 54 (cinquenta e quatro) Unidades Escolares que integram o Sistema Municipal de Ensino.
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
CME participa do XXII Congresso Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Gramado - RS
O Conselho Municipal de Educação representado por sua Presidente Aglaciete Suares de Campos, juntamente com as Conselheiras Izabel dos Santos Medeiros e Nelma Eduarda Silva Castro Lucena e o Assessor Técnico Luiz José de Souza participaram nos dias 17,18 e 19 de outubro do corrente ano do XXII Congresso Nacional dos Conselhos Municipais de Educação na cidade de Gramado – RS, que teve como tema central o “Direito à Educação: Sistema Nacional e Planos de Educação”. Salienta-se que o CME de Planaltina foi o 1º do Estado de Goiás e o 2º do País a receber “Dotação Orçamentária” conseguindo assim, sua autogestão financeira, tornando-se referência nacional, recebeu o convite da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME Goiás para realizar exposição explicativa sobre todo o processo de aquisição da dotação orçametária, representando a região Centro-Oeste.
O CME confeccionou material para a apresentação da Autogestão Financeira sendo 2 banners, um com 8 passos necessários para conseguir a dotação orçamentária, e outro com os bens adquiridos após este benifício, informativo sobre o CME onde fora retratado: histórico, ações desenvolvidas, galeria de fotos, o CME na visão de seus presidentes, Unidade Executora e Conselho Fiscal e situação legal das escolas que integram o Sistema Municipal de Ensino. A participação no Congresso foi de grande valia e aprendizagem significativa aos representantes do CME, que tiveram a oportunidade de participar de explanações e discussões sobre temas releventes da educação como: Do Plano Nacional de Educação aos Planos Municipais: articulação do Sistema Municipal de Educação; Desafios da Educação Infantil e da Alfabetização; Avanços, possibilidades e limites da UNCME; O papel dos CME’s no Sistema de Ensino e a formação dos Conselheiros; Educação de Jovens e Adultos: políticas públicas necessárias; Direito à diversisidade: princípios constitucionais e colaboração entre os órgãos normativos: caminhos da prática, sendo proporcionado também a troca de experiências com os participantes de outros municípios.
No terceiro dia pela manhã os cursistas participaram das mesas de discussão abordando os temas: Sistemas de Ensino: função do CME e formação de Conselheiros; Educação de Jovens e Adultos e políticas públicas necessárias; Regime de colaboração entre os orgãos normativos do Sistema: caminho da prática e Direito à diversidade: principio constitucional, cada Conselheiro participou de uma mesa, onde foram feitas as dicussões sobre os temas supracitados sendo escolhido um relator que fez a partilha em plenaria dos pontos observados.
No Período vespertino aconteceu o ápice do congresso que foi a construção da “Carta de Compromisso” de forma bem democrática onde os cursistas puderam propor alteraçoes, todas submetidas á votação, sendo aprovadas ou não pela plenária. Foram relacionados, como de custume, 10 objetivos que poderão converter-se em metas e estratégias, todos desafios e compromissos propostos na referida carta.
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
terça-feira, 30 de outubro de 2012
FORTALECIMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Muita gente se pergunta o que é de fato democracia participativa e/ou deliberativa?
Após pesquisa encontra-se:
A democracia participativa e/ou democracia
deliberativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos
de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o
papel democrático apenas ao voto, mas também
estendendo a democracia para a esfera social. A democracia participativa e/ou
deliberativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do
poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições
iguais de participação.
(Fonte: Wikipédia)
O Conselho Municipal de Educação objetivando
fortalecer a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais instituiu a
Resolução CME nº. 019 de 06 de julho de 2009, que fixou normas e implantou
mediante processo eletivo os Conselhos Escolares, órgão colegiado, constituído
nos termos da lei por representantes dos vários segmentos da comunidade
escolar, exercendo as funções: consultiva, deliberativa e fiscalizadora, nas
questões de ordem pedagógica, administrativa e financeira; resguardados os
princípios constitucionais, as disposições legais e as diretrizes da política
educacional. Durante a atuação destes Conselhos nas Unidades Escolares foram
surgindo dúvidas e questionamentos que impulsionaram a aprovação por este órgão
da Resolução CME nº. 011, de 27 de fevereiro de 2012. Atualmente em vigor, esta
lei, com uma linguagem contemporânea, reflete os anseios dos Conselheiros e aperfeiçoa
suas ações junto às equipes gestoras em prol da melhoria da qualidade dos
serviços educacionais pedagógicos e administrativos prestados à comunidade
escolar.
Através da atuação dos Conselhos Escolares surgiram
discussões que fomentaram e impulsionaram a realização das eleições diretas
para Diretores e Vices. No dia 21 de novembro de 2009, conforme a Lei Municipal
nº. 773/09 e Resolução CME nº. 024/09 aconteceu a primeira eleição que permitiu
aos gestores eleitos um mandato de 02 (dois) anos, sendo considerado por muitos,
o mais difícil por exigir compromisso e responsabilidade frente às novas
informações e atribuições a serem desenvolvidas conforme os princípios básicos
da Administração Pública: decidir conjuntamente com os
Conselhos Escolares; administrar as Unidades Escolares com seus programas e
utilizar com responsabilidade os recursos que as envolvem. Em 2011 após
reformulação da Resolução CME nº. 024/09 passou a vigorar a Resolução CME nº.
041/11 sendo fixadas normas para o segundo pleito eleitoral, este sendo considerado
mais tranquilo, frente às ações a serem desenvolvidas.
O Conselho Municipal de Educação parabeniza todos os
agentes que atuaram e atuam no pleno desenvolvimento dos Conselhos Escolares, assim
como nas Eleições realizadas para Diretores e Vices. Este egrégio Colegiado sente-se
honrado por legislar sobre assuntos de grande relevância que fortalecem a
democracia em nosso Município.
Por: CME de Planaltina-GO
AÇÃO E MOBILIZAÇÃO
|
Escola Mul. Santa Maria
|
|
Escola
Mul. Profº Francisco Alan
|
|
CMEI
Monteiro Lobato
|
|
Colégio
Moraes Gualberto
|
Por: CME de Planaltina-GO
SITUAÇÃO LEGAL DAS ESCOLAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
No
período de 2005 a 2012 o Conselho Municipal de Educação de Planaltina-GO
envidou esforços junto aos Setores competentes da Secretaria Municipal de
Educação com o intuito de zelar pela regularidade das Unidades Escolares que
integram o Sistema Municipal de Ensino. O demonstrativo que hoje observamos nos
gráficos é fruto de um intenso trabalho de fiscalização e mobilização junto à
Secretaria Municipal de Educação e Mantenedores das Escolas Particulares que
atualmente se preocupam em honrar com os prazos estabelecidos para protocolo de
Processos no CME, entendendo a importância de atuarem de forma legal no
município.
O CME NA VISÃO DOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL E PODER LEGISLATIVO
Previsto pela Constituição
Federal, o Conselho Municipal de Educação foi criado entre os anos de 2003/2004
neste município, passou por muitas mudanças em sua organização e composição.
Os conflitos e divergências de opiniões entre gestores da
Educação e o próprio Conselho, serviram para alicerçá-lo de normas, entendendo
que esta luta é de responsabilidade de toda a comunidade: Pais, alunos,
representantes de funcionários e comunidade em geral.
Visando a democratização e melhoria da qualidade da
Educação Municipal a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de
Educação em parceria vem assegurando ações participativas e de responsabilidade
da comunidade escolar.
De fato o Conselho Municipal de Educação no uso de suas
atribuições legais foi um dos responsáveis pela implantação da gestão
democrática no município e também mudanças de caixas executoras para aos
Conselhos Escolares dentro de cada Unidade Escolar construindo assim, um Conselho
atuante.
Orgulha-nos ter este Órgão atuante e remunerado através
de jetons, uma equipe com técnicos embasados em conhecimentos legais que apóiam
os Conselheiros para que os trabalhos andem conforme as mudanças que ocorrem na
educação nacional, voltadas para a realidade do município.
Por: Mônica Galvão Lombardi Silva
(Secretária
Municipal de Educação de Planaltina-GO)
Diante
das incumbências de mobilizar, normatizar e fiscalizar concebe-se a importância
do Conselho Municipal de Educação para nossa sociedade, sobretudo, com o intuito
de cumprir o seu papel à frente das questões educacionais que a envolvem.
Começar
a perceber as dificuldades que se passam em um processo educacional democrático
possibilita a busca de soluções, o despertar de atitudes e a união em deliberar
por uma educação de qualidade. Neste sentido, mobilizar e sensibilizar são
ações fundamentais para que possamos obter um resultado positivo.
A
sociedade se conscientizando e manifestando para o bem comum e a igualdade, não
mais fundamentada no individualismo, fará a diferença quando se unir de forma
efetiva, promovendo-se a tomada de decisão conjunta. Mesmo constituindo um
direito de todos, a educação não se configurará como tal enquanto todos não
participarem ativamente na discussão de suas questões.
Por: Marlene
Meneses de Jesus
(Conselheira representante do Segmento da Sociedade Civil)
O
Conselho Municipal de Educação é um instrumento de extrema importância para o
controle social, e na atuação parlamentar o Conselho foi determinante para o
desenvolvimento das políticas educacionais, visto que a Câmara de Vereadores
tem um campo de atuação muito amplo. Com isso o Conselho torna-se o principal
órgão fiscal e deliberativo no que concerne ao Sistema Municipal de Educação.
E com
a autonomia financeira, fato inédito no Brasil, o Conselho encontra-se ainda
mais forte, pois pode caminhar com suas próprias forças sem estar ligado
diretamente ao Poder Executivo. Enfim o
Conselho de Educação é o povo agindo diretamente nas políticas educacionais do Município.
Por: Alessandro Alves Leite
(Vereador
e Presidente de Comissão de Educação na Câmara Municipal)
SIGNIFICADO DA LOGOMARCA DO CME DE PLANALTINA-GO
|
“Conhecer a legislação é um ato de
cidadania.”
Jamil Cury
|
Símbolos
-
Representam as esferas dos Poderes Executivo (vermelho), Legislativo (azul) e
da Sociedade Civil (verde);
Sigla
–
CME: Conselho Municipal de Educação;
Cores -
Simbolizam a atuação do CME propriamente dita, no Sistema Municipal de Ensino,
concebendo-se:
VERMELHO:
Coragem e atitude otimista em prol de uma educação de qualidade;
VERDE:
Equilíbrio na tomada de decisões e;
AZUL:
Trabalho intelectual embasado no conhecimento, sabedoria e inteligência, fatores
imprescindíveis para legislar.
No ano de 2011 fora incorporada a frase do Professor Carlos Roberto Jamil Cury – “Conhecer a legislação é um ato de cidadania”, o que não só sintetiza a responsabilidade do CME no Sistema Municipal de Ensino como também, sinaliza a atuação transparente e a postura imparcial que este colegiado precisa ter no que concerne a deliberar sobre as questões educacionais no município.
Por: CME de Planaltina-GO
|
|
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
CONSELHO FISCAL DA UNIDADE EXECUTORA DO CME
De acordo com os dispositivos legais
estabelecidos na Lei Municipal nº. 880 de 18 de julho de 2011, que “autoriza abrir crédito especial e dá outras
providências”, foram constituídos os Conselhos Fiscais da
Unidade Executora do Conselho Municipal de Educação, que até a presente data
totalizam-se 03 (três). Atualmente o Conselho Fiscal tem suas ações
estabelecidas no Estatuto da Unidade Executora do CME, aprovado em 20 de
agosto de 2012, que “registra a Primeira Alteração Estatutária da Unidade
Executora do Conselho Municipal de
Educação”. Confira a galeria de fotos dos Conselheiros que atuaram no
decorrer destes anos:
AUTOGESTÃO FINANCEIRA EM OITO PASSOS
O
processo para autogestão financeira com aquisição da Dotação Orçamentária do
Conselho Municipal de Educação de Planaltina-GO iniciou-se no ano de 2009, onde
se envidou esforços para alteração das Leis de Criação Nºs 603/2003
e 621/2003, sendo sancionada em 2010, a Lei Municipal nº 801, de 06 de maio de
2010 que contemplou o referido benefício.
Tal
período configurou-se um trabalho árduo de articulação com os Poderes Executivo
e Legislativo que se empenharam para elaboração, aprovação e sanção de toda a
legislação correlata aos trâmites supracitados, ação esta imprescindível para a
garantia da autonomia financeira deste Colegiado, constituindo-se hoje uma das
referências nacionais no que concerne a esta iniciativa pioneira.
Por: CME de Planaltina-GO
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA DE SEUS PRESIDENTES
 |
| João Pires Nogueira Presidente do CME 2004 a 2009 |
O
Poder Executivo ao resolver constituir um Conselho Municipal de Educação,
demonstra uma visão de futuro. Neste sentido, o município terá condições de
avançar educacionalmente em busca da qualidade tão almejada por muitos, no que
se refere ao aspecto legal e à organização administrativa e pedagógica das
Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino.
Com a atuação do Conselho Municipal de
Educação o gestor terá a certeza de que tem uma equipe atenta às inovações na
legislação educacional vigente, transpondo estas novidades em atos normativos
que serão implementados no município.
Um outro fato relevante é que
esta equipe constitui-se por meio de legislação própria. Desta forma, deve
demonstrar uma atitude neutra, isto é, não ter cunho político partidário. Todos
os membros que integram o Conselho devem estar prontos para defender o coletivo
e não o interesse próprio, concebendo este não como uma bancada de divulgação
do “eu”, mas, um local de discussão de políticas educacionais, voltado a um
grupo maior que é a comunidade educacional municipal, heterogênea em sua
essência.
Todos os Conselheiros, que
iniciam seu trabalho dentro do Conselho, devem estar preparados para os debates
da legislação educacional, principalmente quando este trabalho é de constituição
de sua base. A missão será levar o conhecimento da legislação a todos a que
dela necessitar, com objetividade e clareza.
O Conselho Municipal de Educação
é de grande importância dentro de um Município quando o mesmo sabe respeitar as
hierarquias de comando. É ciência de todos que um Conselho incomoda os gestores
em sua atribuição de fiscalizar o cumprimento dos atos normativos, todavia,
isto é necessário e tem que ocorrer de forma harmônica entre as partes
envolvidas, caso contrário, foge-se das finalidades da constituição do
Conselho.
Finalizo pontuando que os
Conselheiros devem estar permanentemente estudando a legislação educacional
vigente nacional e estadual, bem como, os atos normativos baixados pelo próprio
Conselho. Somente assim, terão êxito em suas conquistas e debates educacionais
juntamente com a comunidade escolar e a sociedade civil, pois, Conselheiros que
não estudam não terão condições de aperfeiçoar o seu conhecimento e atuação.
Por: João Pires Nogueira
 |
| Márcia Regina da Silva Presidenta do CME 2009 a 2012 |
Ao longo de dois anos e oito meses de mandato
o Conselho Municipal de Educação se fez presente e propôs discussões com os
envolvidos no processo educacional acompanhando a educação oferecida a nossa
sociedade de perto, o que nos fez mais atuantes e precisos em todas as decisões
tomadas.
Através de projetos de lei aprovados pelo
poder legislativo e sanções do Executivo e regulamentação do CME, transformamos
a participação da comunidade nas questões que norteiam a escola democrática.
Hoje temos aqui implantados Conselhos Escolares atuantes e fortalecidos e
também a comunidade escolar pode escolher o Diretor e Vice-Diretor por meio de
eleição direta e secreta. Esse passo foi importante, porque foi possível
tirarmos de dentro das escolas o clientelismo que perdurava por anos.
Conseguimos sensibilizar os governantes de
nossa cidade, mostrando a importância do Conselho Municipal de Educação para
avanço da educação no Sistema de Ensino, conquistando também o sonho de termos
uma dotação orçamentária onde atualmente temos condições de gerir nossos
recursos. Por meio da Lei de Orçamento Anual do Município foi possível definir
o recurso do CME este passo fez com que pudéssemos ter mais autonomia
financeira. O CME hoje é referência para vários municípios e sabemos que
estamos colhendo os frutos que plantamos, cumprindo com presteza todas as
funções de um Conselho de Educação dentro do Município, sendo importante
salientar que o Conselho Pleno iniciou com nove Conselheiros e atualmente é
composto por treze Conselheiros o que nos proporcionou maior participação dos
segmentos da comunidade, tornando nossas decisões mais precisas e interferindo
significativamente em prol da sociedade.
Por: Márcia Regina da Silva
 |
| Aglaciete Suares de Campos Presidenta do CME A partir de 2012 |
O Conselho Municipal de Educação de Planaltina-GO é referência no Município, visto que sua atuação contribui para sanar os problemas existentes na esfera de abrangência do Sistema Municipal de Ensino, construindo elos por meio da conscientização e mobilização das partes envolvidas.
Hoje à frente deste egrégio
colegiado, almejo dar continuidade aos projetos existentes, tendo como
principal foco, participar ativamente das atividades desenvolvidas pelos vários
segmentos que compõem as Unidades Escolares. Esta ação nos atualiza e
possibilita termos o retrato dos verdadeiros anseios e dificuldades existentes
em cada espaço onde se desenvolvem as ações educativas.
A partir do segundo semestre
deste ano, teremos o iminente desafio de construir o Plano Municipal de
Educação – PME, relevando-se que o processo de discussões e implementação
exigirá uma grande participação da administração pública, no que concerne à
atuação dos Poderes Executivo e Legislativo e, da Sociedade Civil.
Na oportunidade, reiteramos a
necessidade da mobilização de todos estes segmentos para elaborarmos o PME,
ficando de antemão o convite para juntos participarmos de forma expressiva na
articulação deste trabalho, sobretudo, por constituir-se ação precípua para a efetividade
das políticas públicas educacionais em nosso Município.
Por: Aglaciete Suares de Campos
|
|
CONSTITUIÇÃO DO CME 2012 COM TREZE CONSELHEIROS – Lei 801/2010
|
|
|
|
|
|
|
|
HISTÓRICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PERÍODO DE MARÇO DE 2004 À SETEMBRO DE 2012
Nos
anos de 2004 e 2005, sob a Presidência do Professor João Pires Nogueira, o
Conselho Municipal de Educação de Planaltina-GO exercendo, sobretudo, sua
função normativa, concentrou esforços em ações voltadas à organização do
Sistema Municipal de Ensino. Fixando as diretrizes para o funcionamento das
Unidades Escolares que ministram a Educação Básica, sob sua jurisdição, elaborou
o total de 20 (vinte) Resoluções e 03 (três) Instruções Normativas que
respaldavam os níveis de ensino ofertados.
A
partir do ano de 2006, houve um salto qualitativo em sua demanda de trabalho,
aprovando 44 (quarenta e quatro) Resoluções e 04 (quatro) Instruções
Normativas, com ênfase na aprovação de Calendários Escolares, Validação de Atos
Pedagógicos, Credenciamento e Autorização de Funcionamento das Escolas Públicas
Municipais que se encontravam até então irregulares, perfazendo-se o total de 34
(trinta e quatro) Unidades Escolares devidamente Autorizadas para o
Funcionamento e; regularização de vida escolar de alunos promovidos
irregularmente com índice superior de faltas ao exigido pela legislação
educacional.
No
ano de 2007 o Conselho Municipal de Educação validou o processo de certificação
de 09 (nove) cursos ofertados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino,
aprovando projetos de 04 (quatro) cursos também direcionados à formação
continuada de profissionais do magistério e exame de certificação de alunos jovens
e adultos no referido ano, aprovando o total de 26 (vinte e seis) Resoluções.
Com
a mobilização das Escolas Particulares ainda não credenciadas, face à
necessidade de regularização, no ano de 2008, 07 (sete) Escolas da Rede Privada
deram entrada com processos no CME, obtendo a Autorização de Funcionamento para
ofertarem a Educação Infantil. As Escolas Públicas Municipais e Particulares, já
Autorizadas, instrumentalizaram processos para Reconhecimento do Ensino
ministrado, sendo Reconhecidas vinte e cinco Unidades Escolares da Rede Pública
Municipal; 02 (duas) delas com Renovação de Reconhecimento e 03 (três)
Estabelecimentos de Ensino Particulares; sendo aprovado o total de 56
(cinquenta e seis) Resoluções.
No
ano de 2009, o Conselho Municipal de Educação aprovou 32 (trinta e duas)
Resoluções e 01 (uma) Instrução Normativa. Com a reformulação das diretrizes
que norteiam a oferta da Educação Básica no município, adequadas às mudanças
ocorridas na legislação educacional vigente, teve-se como destaque a elaboração
das Resoluções referentes ao Processo de Credenciamento e Autorização de
Funcionamento das Escolas; Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento; Ensino
Religioso; Regulamentação de Cursos Livres; de Educação Especial/Inclusão e,
principalmente, as Resoluções referentes ao processo de Gestão Democrática com
a implantação dos Conselhos Escolares e de eleições diretas para Diretores e
Vice-Diretores nas Escolas Públicas Municipais. No mês de agosto, ocorreu a transição da Presidência
do CME, assumindo a Professora Márcia Regina da Silva.
No
ano de 2010, foram realizadas ações complementares de visitas “in loco” em todas as Unidades Escolares
Públicas e Privadas que integram o Sistema Municipal de Ensino, efetuadas pela
Presidência e Assessoria Técnica do Conselho Municipal de Educação.
Outro acontecimento significativo no referido
ano, foram as mobilizações das representatividades, iniciadas no mês de abril,
para realização das eleições dos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação.
Com
o intuito de colaborarmos arduamente com a educação em nosso município, agora
sob a composição de 13 (treze) Conselheiros, foram impulsionadas ações para revisão,
elaboração e aprovação de normas imprescindíveis à organização do Sistema
Municipal de Ensino, bem como, sólida atuação nos processos eletivos para os
Conselhos Escolares e de Diretores e Vice-Diretores nas Escolas Públicas
Municipais.
Neste
contexto, o Conselho Municipal de Educação configurou-se, sobretudo, como agente
mediador entre os anseios da sociedade civil e do Poder Público em prol da
garantia do direito ao acesso, permanência e sucesso escolar dos educandos
atendidos.
No segundo semestre de 2010 o CME realizou o
Curso de Formação “Conselhos Escolares: Força, Ação e Mobilização” oferecido
aos Diretores, Presidentes, Tesoureiros, 1º Secretários e Diretor Fiscal dos
Conselhos Escolares das Escolas Públicas Municipais e, Técnicos da Secretaria Municipal
de Educação.
Os
Conselheiros do CME, no referido período, também participaram do I Encontro dos
Conselhos Municipais de Educação da Microrregião de Anápolis-GO e do I Fórum
Regional dos Conselhos Municipais de Educação do Entorno Sul do Distrito
Federal, em Cidade Ocidental-GO.
O
CME ainda realizou o I Fórum Regional dos Conselhos Municipais do Entorno Norte
do Distrito Federal, oferecido a 14 (quatorze) municípios goianos, aos
Diretores e Presidentes dos Conselhos Escolares das Escolas Públicas
Municipais, Conselheiros e demais Órgãos que gerenciam a educação. Foram
aprovadas em 2010, 40 (quarenta) Resoluções e 22 (vinte e dois) Pareceres.
No ano de 2011 o Conselho Municipal de Educação coordenou
e acompanhou a eleição para escolha dos membros do Conselho Escolar em 13
(treze) Unidades Escolares Públicas do Sistema Municipal de Ensino.
Sediamos
o II Encontro Microrregional da Circunvizinhança do Distrito Federal, participando
14 (quatorze) municípios da Circunvizinhança do DF, Diretores e Presidentes dos
Conselhos Escolares das Escolas Públicas Municipais e Diretores das Escolas
Particulares e Estaduais, Conselheiros e demais Órgãos que gerenciam a
educação.
Em
julho de 2011, foi sancionada a Lei Municipal Nº 880, de 18 de julho de 2011, que
“Autoriza a abertura de crédito especial para manutenção das atividades do
Conselho Municipal de Educação”.
Promovemos
o I Café com Prosa com o intuito de agradecer aos Poderes Executivo e
Legislativo pela aprovação e sanção da Lei Nº 880 supracitada, dando maior
autonomia financeira ao Conselho Municipal de Educação.
Foram
realizadas ações complementares de visitas “in
loco” a todas as Unidades Escolares Públicas e Privadas que integram o
Sistema Municipal de Ensino, efetuadas pela Presidência e Assessoria Técnica do
Conselho Municipal de Educação. Com o objetivo de motivar e parabenizar as
Unidades Escolares, após as referidas visitas, o CME realizou o I Intercâmbio
para troca de experiências entre as Escolas Públicas e Privadas que integram o
Sistema Municipal de Ensino.
O
CME, representado por Conselheiros e Assessores Técnicos, participou do II
Fórum Regional de Educação dos CMEs do Entorno Sul, na cidade Luziânia-GO e, do
II Forúm Regional de Educação dos CMEs do Entorno Norte na cidade de Formosa-GO,
visando à constante formação e qualificação de seus membros.
Realizou
a Capacitação com os Técnicos da Secretaria Municipal de Educação, a Comissão
Eleitoral Municipal e, Presidentes dos Conselhos Escolares, sobre Gestão
Democrática para Eleição de Diretores e Vices, 2º pleito eleitoral, também
acompanhando todo o processo eletivo realizado no dia 1º de dezembro de 2011 nas
Escolas Públicas Municipais.
Ainda
no mês de dezembro, realizou sua I Oficina Interna, envolvendo a participação
de Conselheiros e Servidores, para troca de experiências e interação lúdica. No
ano de 2011, foram aprovadas 68 (sessenta e oito) Resoluções e 50 (cinquenta)
Pareceres.
No
corrente ano, o CME de Planaltina-GO realizou o Curso de Formação - Conselhos
Escolares: “Quem participa constrói o futuro!”, destinado aos membros que
integram os Conselhos Escolares das Escolas Públicas Municipais, também
participando Técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Equipe do Conselho
Municipal de Educação de Formosa-GO.
É
relevante destacar que o processo de Gestão Democrática que experienciamos hoje
no município com a implantação dos Conselhos Escolares e realização de eleições
para Diretores e Vice-Diretores constitui não só uma conquista do Conselho
Municipal de Educação – CME, enquanto Órgão normatizador, mas, sobretudo, de
todas as Escolas Públicas Municipais com suas respectivas comunidades, que
democraticamente participam de forma decisiva na busca por uma educação de
qualidade.
Fora realizada no dia 11
de abril de 2012, reunião para eleição da Diretoria do Fórum dos Conselhos
Escolares das Escolas Públicas Municipais que integram o Sistema Municipal de
Ensino. Esta ação configurou-se de suma importância para o fortalecimento dos
Conselhos Escolares em nosso Município, fruto do Curso de Formação dos
Conselhos Escolares.
No mês de julho ocorreu a
transição da Presidência do CME, assumindo a Professora Aglaciete Suares de
Campos, sendo uma de suas primeiras ações, conjuntamente com a Conselheira
Marlene Meneses e com a Assessora Técnica, Maria da
Conceição, participar da Audiência Pública para discussão da Lei de Orçamento
2013, na tarde do dia 09 de agosto de 2012, no Plenário da Câmara de
Vereadores.
Na oportunidade, o
CME ressaltou a importância e magnitude desta ação, sobretudo, por propiciar a
discussão conjunta com os agentes da sociedade planaltinense para melhor
utilização dos recursos públicos.
No final do mês de agosto, foram realizados Estudos
Técnicos sobre as Resoluções CME Nºs 025/2012 e 026/2012, que tratam
respectivamente da elaboração do Regimento Escolar e da Proposta
Politico-Pedagógica no Sistema Municipal de Ensino. O referido trabalho foi direcionado
às equipes da Superintendência da Inspeção Escolar, Superintendência Pedagógica
e Diretoria de Ensino Especial, responsáveis por capacitar as Unidades
Escolares jurisdicionadas.
No mês de setembro, a Presidenta Aglaciete Suares e
a Conselheira Marlene Meneses participaram do III Fórum dos Conselhos
Municipais de Educação do Entorno do Distrito Federal na cidade de Cristalina-GO.
No dia 13 de setembro, recebemos a visita anual da
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME-GO, representada
por sua Coordenadora Regional, Maria de Jesus e Assessoria, onde relatamos o andamento
dos trabalhos deste Colegiado no corrente ano.
No final do mês de setembro, o CME, conjuntamente
com o representante da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselheira
representante da Sociedade Civil, representantes da Secretaria Municipal de
Educação, Conselho Tutelar, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e
Gestores da Escola Municipal Darcy Ribeiro e Centro Municipal de Educação
Infantil Sonho Encantado, reuniram-se com o intuito de resolver a problemática das referidas Unidades de Ensino, localizadas nas proximidades
da Cadeia Pública. Tal fato constitui-se um grave problema, sobretudo, por
afetar diretamente a segurança e a qualidade do ensino ofertado aos educandos
das Unidades Escolares supracitadas.
Fora constituída Comissão específica para análise e
discussão das providências cabíveis, sendo protocolada petição formal no
Ministério Público. Até o presente momento, foram aprovadas 28 (vinte e oito)
Resoluções e 20 (vinte) Pareceres.
No que concerne à autogestão
financeira, é salutar destacar que o Conselho Municipal de Educação, ao longo
dos anos de 2009 a 2012, lutou arduamente por esta conquista, dispondo hoje de
infraestrutura adequada para desempenhar suas funções.
Atualmente configurando-se referência por ser o 2º
CME do Brasil e o 1º do Estado de Goiás a adquirir a dotação orçamentária,
somos gratos a todos os que se empenharam e colaboraram para que a concretização
deste sonho se tornasse realidade.
POR: CME de Planaltina-GO
Assinar:
Postagens (Atom)