Conforme solicitação expressa via Ofício nº 115, datado de 01 de agosto de 2012, emanado da Prefeitura Municipal, o Conselho Municipal de Educação de Planaltina-GO, representado por sua Presidenta, Aglaciete Suares de Campos, pela Conselheira Marlene Menezes e pela Assessora Técnica, Maria da Conceição, participou na tarde do dia 09 de agosto de 2012, da Audiência Pública para discussão do Orçamento 2013, no Plenário da Câmara de Vereadores.
A Audiência aconteceu em função de ser uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, incentivando a participação de todos os envolvidos a terem conhecimento dos recursos a serem gastos no ano de 2013 e a emitirem sugestões para utilização da referida verba.
A Audiência aconteceu em função de ser uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, incentivando a participação de todos os envolvidos a terem conhecimento dos recursos a serem gastos no ano de 2013 e a emitirem sugestões para utilização da referida verba.
Na oportunidade, o Conselho Municipal de Educação reivindicou o cumprimento dos acordos firmados quanto á dotação orçamentária destinada a este órgão, conforme estabelecem as Leis Municipais nº 801/10 e nº 880/11, de forma a assegurar o repasse das verbas pontualmente, sem redução de valores.
O CME ressalta a importância e magnitude desta ação, sobretudo, por propiciar a discussão conjunta dos agentes da sociedade planaltinense para melhor utilização dos recursos públicos.
Por: CME de Planaltina-GO.
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