O Conselho Municipal de Educação - CME de
Planaltina-GO, representado por sua Presidenta Aglaciete Suares de Campos,
acompanhada das Assessoras Técnicas Carlene Oliveira e Maria da Conceição e, da
Conselheira Izabel Medeiros realizou Estudo Técnico sobre a Resolução CME nº
025 de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre a elaboração de Regimento Escolar
no Sistema Municipal de Ensino, junto à Equipe da Superintendência da Inspeção
Escolar, no período matutino do dia 24 de agosto de 2012.
Em cumprimento ao que estabelece o Art. 7º da legislação supracitada, objetivou-se um trabalho de capacitação da referida equipe para posterior atuação da mesma,
como multiplicadora, com as Escolas que integram o Sistema Municipal de Ensino,
o Estudo foi direcionado aos Inspetores Técnicos responsáveis pela
instrumentalização de Processos de regularização das Unidades Escolares jurisdicionadas,
que analisam e orientam o processo de elaboração e/ou adequação dos Regimentos
Escolares. Na oportunidade, foram repassadas aos Técnicos da Inspeção apostilas contendo todas as Resoluções do CME necessárias à formulação e/ou reformulação do Regimento Escolar, subsidiando-os, portanto, com o devido embasamento legal.
Os
esclarecimentos foram conduzidos preliminarmente, por meio de uma explanação
teórica da Assessora Carlene Oliveira sobre a Resolução CME nº 025/12, efetuando
análise pormenorizada e discussão dos artigos da referida legislação.
Foram
enfatizadas: a necessidade de compatibilização dos assuntos de acordo com o que
dispõe a legislação em vigor; a elaboração e/ou atualização do Regimento
Escolar envolvendo a participação dos segmentos que integram a Comunidade
Escolar, sobretudo nas Escolas Públicas com gestão democrática e; a necessidade
de coerência entre Regimento Escolar e Proposta Político-Pedagógica, uma vez
que esta constitui-se seu desdobramento como anexo, ambos imprescindíveis nos
autos de processos de regulamentação das escolas.
A
Assessora Técnica Maria da Conceição deu sequência às atividades, conduzindo o
trabalho referente à parte prática do Estudo, onde os Inspetores efetuaram
análise e correção do Regimento Escolar de um Centro Municipal de Educação
Infantil com identidade fictícia. Ressaltou a importância da acuidade no processo
de correção dos Regimentos Escolares na fase preliminar de análise do Serviço
de Inspeção, observando todos os detalhes pertinentes.
O
Estudo Técnico foi encerrado com as considerações finais efetuadas pela
Presidenta Aglaciete Suares, colocando o CME à disposição da Equipe de Inspeção
Escolar no tocante ao assessoramento que porventura virem a precisar na condução
dos trabalhos juntos às Escolas que integram o Sistema Municipal de Ensino.
Reiteramos
nossos agradecimentos à Equipe da Inspeção Escolar pela participação e colaboração
para realização deste trabalho, recebendo atenciosamente cada informação repassada
e, esmerando-se no esclarecimento de todas as dúvidas.
Por: CME de Planaltina-GO.
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