HISTÓRICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO PERÍODO DE MARÇO DE 2004 À SETEMBRO DE 2012

Nos anos de 2004 e 2005, sob a Presidência do Professor João Pires Nogueira, o Conselho Municipal de Educação de Planaltina-GO exercendo, sobretudo, sua função normativa, concentrou esforços em ações voltadas à organização do Sistema Municipal de Ensino. Fixando as diretrizes para o funcionamento das Unidades Escolares que ministram a Educação Básica, sob sua jurisdição, elaborou o total de 20 (vinte) Resoluções e 03 (três) Instruções Normativas que respaldavam os níveis de ensino ofertados.

A partir do ano de 2006, houve um salto qualitativo em sua demanda de trabalho, aprovando 44 (quarenta e quatro) Resoluções e 04 (quatro) Instruções Normativas, com ênfase na aprovação de Calendários Escolares, Validação de Atos Pedagógicos, Credenciamento e Autorização de Funcionamento das Escolas Públicas Municipais que se encontravam até então irregulares, perfazendo-se o total de 34 (trinta e quatro) Unidades Escolares devidamente Autorizadas para o Funcionamento e; regularização de vida escolar de alunos promovidos irregularmente com índice superior de faltas ao exigido pela legislação educacional.

No ano de 2007 o Conselho Municipal de Educação validou o processo de certificação de 09 (nove) cursos ofertados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, aprovando projetos de 04 (quatro) cursos também direcionados à formação continuada de profissionais do magistério e exame de certificação de alunos jovens e adultos no referido ano, aprovando o total de 26 (vinte e seis) Resoluções.

Com a mobilização das Escolas Particulares ainda não credenciadas, face à necessidade de regularização, no ano de 2008, 07 (sete) Escolas da Rede Privada deram entrada com processos no CME, obtendo a Autorização de Funcionamento para ofertarem a Educação Infantil. As Escolas Públicas Municipais e Particulares, já Autorizadas, instrumentalizaram processos para Reconhecimento do Ensino ministrado, sendo Reconhecidas vinte e cinco Unidades Escolares da Rede Pública Municipal; 02 (duas) delas com Renovação de Reconhecimento e 03 (três) Estabelecimentos de Ensino Particulares; sendo aprovado o total de 56 (cinquenta e seis) Resoluções.

No ano de 2009, o Conselho Municipal de Educação aprovou 32 (trinta e duas) Resoluções e 01 (uma) Instrução Normativa. Com a reformulação das diretrizes que norteiam a oferta da Educação Básica no município, adequadas às mudanças ocorridas na legislação educacional vigente, teve-se como destaque a elaboração das Resoluções referentes ao Processo de Credenciamento e Autorização de Funcionamento das Escolas; Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento; Ensino Religioso; Regulamentação de Cursos Livres; de Educação Especial/Inclusão e, principalmente, as Resoluções referentes ao processo de Gestão Democrática com a implantação dos Conselhos Escolares e de eleições diretas para Diretores e Vice-Diretores nas Escolas Públicas Municipais. No mês de agosto, ocorreu a transição da Presidência do CME, assumindo a Professora Márcia Regina da Silva.

No ano de 2010, foram realizadas ações complementares de visitas “in loco” em todas as Unidades Escolares Públicas e Privadas que integram o Sistema Municipal de Ensino, efetuadas pela Presidência e Assessoria Técnica do Conselho Municipal de Educação.

Outro acontecimento significativo no referido ano, foram as mobilizações das representatividades, iniciadas no mês de abril, para realização das eleições dos Conselheiros do Conselho Municipal de Educação. 

Com o intuito de colaborarmos arduamente com a educação em nosso município, agora sob a composição de 13 (treze) Conselheiros, foram impulsionadas ações para revisão, elaboração e aprovação de normas imprescindíveis à organização do Sistema Municipal de Ensino, bem como, sólida atuação nos processos eletivos para os Conselhos Escolares e de Diretores e Vice-Diretores nas Escolas Públicas Municipais. 

Neste contexto, o Conselho Municipal de Educação configurou-se, sobretudo, como agente mediador entre os anseios da sociedade civil e do Poder Público em prol da garantia do direito ao acesso, permanência e sucesso escolar dos educandos atendidos.

No segundo semestre de 2010 o CME realizou o Curso de Formação “Conselhos Escolares: Força, Ação e Mobilização” oferecido aos Diretores, Presidentes, Tesoureiros, 1º Secretários e Diretor Fiscal dos Conselhos Escolares das Escolas Públicas Municipais e, Técnicos da Secretaria Municipal de Educação. 

Os Conselheiros do CME, no referido período, também participaram do I Encontro dos Conselhos Municipais de Educação da Microrregião de Anápolis-GO e do I Fórum Regional dos Conselhos Municipais de Educação do Entorno Sul do Distrito Federal, em Cidade Ocidental-GO.

O CME ainda realizou o I Fórum Regional dos Conselhos Municipais do Entorno Norte do Distrito Federal, oferecido a 14 (quatorze) municípios goianos, aos Diretores e Presidentes dos Conselhos Escolares das Escolas Públicas Municipais, Conselheiros e demais Órgãos que gerenciam a educação. Foram aprovadas em 2010, 40 (quarenta) Resoluções e 22 (vinte e dois) Pareceres. 

No ano de 2011 o Conselho Municipal de Educação coordenou e acompanhou a eleição para escolha dos membros do Conselho Escolar em 13 (treze) Unidades Escolares Públicas do Sistema Municipal de Ensino. 

Sediamos o II Encontro Microrregional da Circunvizinhança do Distrito Federal, participando 14 (quatorze) municípios da Circunvizinhança do DF, Diretores e Presidentes dos Conselhos Escolares das Escolas Públicas Municipais e Diretores das Escolas Particulares e Estaduais, Conselheiros e demais Órgãos que gerenciam a educação. 

Em julho de 2011, foi sancionada a Lei Municipal Nº 880, de 18 de julho de 2011, que “Autoriza a abertura de crédito especial para manutenção das atividades do Conselho Municipal de Educação”. 

Promovemos o I Café com Prosa com o intuito de agradecer aos Poderes Executivo e Legislativo pela aprovação e sanção da Lei Nº 880 supracitada, dando maior autonomia financeira ao Conselho Municipal de Educação. 

Foram realizadas ações complementares de visitas “in loco” a todas as Unidades Escolares Públicas e Privadas que integram o Sistema Municipal de Ensino, efetuadas pela Presidência e Assessoria Técnica do Conselho Municipal de Educação. Com o objetivo de motivar e parabenizar as Unidades Escolares, após as referidas visitas, o CME realizou o I Intercâmbio para troca de experiências entre as Escolas Públicas e Privadas que integram o Sistema Municipal de Ensino. 

O CME, representado por Conselheiros e Assessores Técnicos, participou do II Fórum Regional de Educação dos CMEs do Entorno Sul, na cidade Luziânia-GO e, do II Forúm Regional de Educação dos CMEs do Entorno Norte na cidade de Formosa-GO, visando à constante formação e qualificação de seus membros.

Realizou a Capacitação com os Técnicos da Secretaria Municipal de Educação, a Comissão Eleitoral Municipal e, Presidentes dos Conselhos Escolares, sobre Gestão Democrática para Eleição de Diretores e Vices, 2º pleito eleitoral, também acompanhando todo o processo eletivo realizado no dia 1º de dezembro de 2011 nas Escolas Públicas Municipais.

Ainda no mês de dezembro, realizou sua I Oficina Interna, envolvendo a participação de Conselheiros e Servidores, para troca de experiências e interação lúdica. No ano de 2011, foram aprovadas 68 (sessenta e oito) Resoluções e 50 (cinquenta) Pareceres.

No corrente ano, o CME de Planaltina-GO realizou o Curso de Formação - Conselhos Escolares: “Quem participa constrói o futuro!”, destinado aos membros que integram os Conselhos Escolares das Escolas Públicas Municipais, também participando Técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Equipe do Conselho Municipal de Educação de Formosa-GO. 

É relevante destacar que o processo de Gestão Democrática que experienciamos hoje no município com a implantação dos Conselhos Escolares e realização de eleições para Diretores e Vice-Diretores constitui não só uma conquista do Conselho Municipal de Educação – CME, enquanto Órgão normatizador, mas, sobretudo, de todas as Escolas Públicas Municipais com suas respectivas comunidades, que democraticamente participam de forma decisiva na busca por uma educação de qualidade.

Fora realizada no dia 11 de abril de 2012, reunião para eleição da Diretoria do Fórum dos Conselhos Escolares das Escolas Públicas Municipais que integram o Sistema Municipal de Ensino. Esta ação configurou-se de suma importância para o fortalecimento dos Conselhos Escolares em nosso Município, fruto do Curso de Formação dos Conselhos Escolares. 

No mês de julho ocorreu a transição da Presidência do CME, assumindo a Professora Aglaciete Suares de Campos, sendo uma de suas primeiras ações, conjuntamente com a Conselheira Marlene Meneses e com a Assessora Técnica, Maria da Conceição, participar da Audiência Pública para discussão da Lei de Orçamento 2013, na tarde do dia 09 de agosto de 2012, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, o CME ressaltou a importância e magnitude desta ação, sobretudo, por propiciar a discussão conjunta com os agentes da sociedade planaltinense para melhor utilização dos recursos públicos.

No final do mês de agosto, foram realizados Estudos Técnicos sobre as Resoluções CME Nº^s 025/2012 e 026/2012, que tratam respectivamente da elaboração do Regimento Escolar e da Proposta Politico-Pedagógica no Sistema Municipal de Ensino. O referido trabalho foi direcionado às equipes da Superintendência da Inspeção Escolar, Superintendência Pedagógica e Diretoria de Ensino Especial, responsáveis por capacitar as Unidades Escolares jurisdicionadas.

No mês de setembro, a Presidenta Aglaciete Suares e a Conselheira Marlene Meneses participaram do III Fórum dos Conselhos Municipais de Educação do Entorno do Distrito Federal na cidade de Cristalina-GO. 

No dia 13 de setembro, recebemos a visita anual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME-GO, representada por sua Coordenadora Regional, Maria de Jesus e Assessoria, onde relatamos o andamento dos trabalhos deste Colegiado no corrente ano.

No final do mês de setembro, o CME, conjuntamente com o representante da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselheira representante da Sociedade Civil, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Gestores da Escola Municipal Darcy Ribeiro e Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado, reuniram-se com o intuito de resolver a problemática das referidas Unidades de Ensino, localizadas nas proximidades da Cadeia Pública. Tal fato constitui-se um grave problema, sobretudo, por afetar diretamente a segurança e a qualidade do ensino ofertado aos educandos das Unidades Escolares supracitadas. 

Fora constituída Comissão específica para análise e discussão das providências cabíveis, sendo protocolada petição formal no Ministério Público. Até o presente momento, foram aprovadas 28 (vinte e oito) Resoluções e 20 (vinte) Pareceres.

No que concerne à autogestão financeira, é salutar destacar que o Conselho Municipal de Educação, ao longo dos anos de 2009 a 2012, lutou arduamente por esta conquista, dispondo hoje de infraestrutura adequada para desempenhar suas funções.

Atualmente configurando-se referência por ser o 2º CME do Brasil e o 1º do Estado de Goiás a adquirir a dotação orçamentária, somos gratos a todos os que se empenharam e colaboraram para que a concretização deste sonho se tornasse realidade.

POR: CME de Planaltina-GO