O CME NA VISÃO DOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL E PODER LEGISLATIVO

           Previsto pela Constituição Federal, o Conselho Municipal de Educação foi criado entre os anos de 2003/2004 neste município, passou por muitas mudanças em sua organização e composição.

            Os conflitos e divergências de opiniões entre gestores da Educação e o próprio Conselho, serviram para alicerçá-lo de normas, entendendo que esta luta é de responsabilidade de toda a comunidade: Pais, alunos, representantes de funcionários e comunidade em geral.

        Visando a democratização e melhoria da qualidade da Educação Municipal a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação em parceria vem assegurando ações participativas e de responsabilidade da comunidade escolar.

          De fato o Conselho Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais foi um dos responsáveis pela implantação da gestão democrática no município e também mudanças de caixas executoras para aos Conselhos Escolares dentro de cada Unidade Escolar construindo assim, um Conselho atuante.

                Orgulha-nos ter este Órgão atuante e remunerado através de jetons, uma equipe com técnicos embasados em conhecimentos legais que apóiam os Conselheiros para que os trabalhos andem conforme as mudanças que ocorrem na educação nacional, voltadas para a realidade do município.

Por: Mônica Galvão Lombardi Silva 

(Secretária Municipal de Educação de Planaltina-GO)

           Diante das incumbências de mobilizar, normatizar e fiscalizar concebe-se a importância do Conselho Municipal de Educação para nossa sociedade, sobretudo, com o intuito de cumprir o seu papel à frente das questões educacionais que a envolvem.

          Começar a perceber as dificuldades que se passam em um processo educacional democrático possibilita a busca de soluções, o despertar de atitudes e a união em deliberar por uma educação de qualidade. Neste sentido, mobilizar e sensibilizar são ações fundamentais para que possamos obter um resultado positivo.

          A sociedade se conscientizando e manifestando para o bem comum e a igualdade, não mais fundamentada no individualismo, fará a diferença quando se unir de forma efetiva, promovendo-se a tomada de decisão conjunta. Mesmo constituindo um direito de todos, a educação não se configurará como tal enquanto todos não participarem ativamente na discussão de suas questões.

Por: Marlene Meneses de Jesus

(Conselheira representante do Segmento da Sociedade Civil)

O Conselho Municipal de Educação é um instrumento de extrema importância para o controle social, e na atuação parlamentar o Conselho foi determinante para o desenvolvimento das políticas educacionais, visto que a Câmara de Vereadores tem um campo de atuação muito amplo. Com isso o Conselho torna-se o principal órgão fiscal e deliberativo no que concerne ao Sistema Municipal de Educação.

E com a autonomia financeira, fato inédito no Brasil, o Conselho encontra-se ainda mais forte, pois pode caminhar com suas próprias forças sem estar ligado diretamente ao Poder Executivo.  Enfim o Conselho de Educação é o povo agindo diretamente nas políticas educacionais do Município.

Por: Alessandro Alves Leite

(Vereador e Presidente de Comissão de Educação na Câmara Municipal)